| CASE DE SUCESSO|
NEM TODO CABO SOLTO NA RUA É DO PROVEDOR DE INTERNET

No último dia 11 de março de 2022, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul julgou improcedente uma ação indenizatória promovida por uma motociclista que se envolveu em um acidente de trânsito com um fio desprendido do poste de energia elétrica. No caso, a condutora sofreu uma queda da moto porque teve o pescoço enlaçado pelo cabo, ocasionando escoriações em seu corpo e danos em seu veículo.

A motociclista ingressou na justiça com um pedido de reparação de danos morais e materiais contra um provedor de internet local, afirmando se tratar de um cabo de fibra óptica de sua propriedade e, por tais motivos, requereu uma indenização no valor de R$ 41.807,00 (quarenta e um mil oitocentos e sete reais).

Defendendo os interesses da empresa no processo, conseguimos demonstrar, através de imagens do Google Street View, que o cabo responsável pelo acidente já estava solto na rua desde antes do provedor de internet iniciar as atividades na cidade. No interrogatório das testemunhas, nenhuma soube informar a quem pertencia o mencionado cabo.

 

Com isso, o juiz da causa acolheu os fundamentos da defesa e julgou a ação totalmente improcedente, especialmente porque nenhuma relação entre o cabo e a empresa de provimento de acesso à internet ficou comprovada.  

A sentença transitou em julgado e não cabe mais recursos, sendo este um precedente importante para outros casos semelhantes, bem como um case que reforça a especialização e competência do Romero, Lopes & Rabelo Advogados Associados na assessoria e defesas de ISP's.

 

(TJ/MS: 0800126-60.2021.8.12.0005)