Covid-19 - MP 936/2020

Suspensão do Contrato de Trabalho

O empregador poderá suspender o contrato de trabalho, durante a calamidade pública pelo coronavírus, do empregado que não está sendo necessário às atividades da empresa.

 

Também é possível optar pela redução parcial da remuneração e consequentemente da jornada, em patamar máximo de 70% , 50% e 25%. 

 

Nessa hipótese o empregador precisa definir no seu quadro de trabalhadores aqueles obreiros que precisam ser mantidos no seu quadro de trabalho ativo, definindo a redução de jornada, de acordo com os percentuais acima, basicamente 30% da jornada e remuneração serão mantidas e suportadas pelo empregador. Essa hipótese se estende por até 90 dias.

 

Em ambos os casos o empregado será subsidiado pelo auxilio emergencial do INSS, na suspensão ele receberá o que lhe seria direito em caso de seguro desemprego (independente de carência). 

 

Na redução proporcional do salário e jornada, o empregador remunerará normalmente pelas horas laboras e o restante será suportado pelo auxilio emergencial. 

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