ESTRUTURAÇÃO

CONTRATUAL

Toda operação de um provedor de internet baseia-se na formalização de inúmeros tipos de contratos diariamente, os quais demandam conhecimento e cláusulas específicas à atividade, para que resguardar os interesses da empresa em consonância com as Resoluções da ANATEL, Código Civil e de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral das Telecomunicações e Lei de Liberdade Econômica.

 

Os principais contratos operacionais são: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e/ou Valor Adicionado, Comodato de Equipamentos, Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD/Business Link, Compartilhamento de Infraestrutura, Locação de Área para Instalação de Equipamentos de Telecomunicações, Locação de Postes, Termos de Adesão ao Consumidor, Permutas, Prestações de Serviço em Geral, Representação Comercial, etc.

Parcerias diversas entre empresários, investidores, provedores e empresas do segmento também são formalizadas através de instrumentos contratuais, tais como: Contratos de Parceria e Participação de Lucros, Transporte de Link, Joint Venture, Consórcios para Licitações, Investimentos Anjo & Mútuos Conversíveis, Sociedade em Conta de Participação, entre outros.

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