ARTIGO - Perigos dos Contratos da Internet

Não raramente vemos pequenos, médios e grandes empresários utilizando modelos de contratos extraídos da internet nos negócios praticados no dia a dia. Os contratos mais comuns nesse sentido são: de trabalho, compra & venda, contrato social de Ltda., prestação de serviços, parceria, participação, entre outros.

Em tais casos, esses contratos são idênticos, ou seja, as empresas “A”, “B” e “C” utilizam o mesmo instrumento no desenvolvimento de suas atividades empresariais, alterando-se somente o nome das partes contratantes.

Os famosos contratos “modelo de internet” estão ao alcance de qualquer um com acesso à internet e são gratuitos, todavia os mesmos são disponibilizados na rede com a finalidade educativa, pois apenas demonstram o esqueleto básico de um contrato (partes, objeto, forma de pagamento, foro de eleição, assinaturas).

Por isso elencamos os 5 principais perigos dos contratos de internet e quais as consequências deles no mundo jurídico e empresarial. Confira:

1. CLÁUSULAS GENÉRIAS

Os contratos da internet não foram elaborados pensando no seu negócio. Pelo contrário, foram elaborados para o negócio de outras empresas ou sequer para o fim prático, mas sim educacional/demonstrativo.

Portanto, cláusulas genéricas não atendem os reais interesses das partes, o que pode gerar interpretações contraditórias, ambíguas ou diversas daquilo pretendido, desencadeando grandes transtornos e prejuízos financeiros.

2. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE

Como os contratos fazem lei entre os seus integrantes, deixar claro e minuciosamente bem definido o objeto, forma de pagamento e obrigações acessórias é fundamental para atrair a força obrigacional para a relação jurídica, a qual é reforçada quando o instrumento também possui penalidades ou gatilhos obrigacionais caso os termos não sejam cumpridos. Ex. multa, rescisão, conversão em perdas e danos, etc.

Já os modelos da internet, pelo fato de o empresário buscar moldar o seu negócio ao instrumento que está disponível na web, sequer altera ou encontra dificuldades para detalhar o que, de fato, está sendo acordado, bem como quais as obrigações principais e acessórias que as partes terão durante o relacionamento, o que pode gerar demandas processuais eternas e com taxa de insucesso elevada.

3. DESATUALIZAÇÃO

Existem inúmeras possibilidades de aplicação da Lei e da Jurisprudência mais recente nos contratos, principalmente em razão das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e Lei de Liberdade Econômica, o que somente é possível quando os mesmos são elaborados por quem tem conhecimento técnico no assunto, o que proporciona maior robustez e personalidade ao tipo de transação a ser realizada.

4. FALSA ECONOMIA

Quem utiliza esses instrumentos contratuais (da internet) incorrem na falsa sensação de estarem economizando com um profissional competente, o qual elaboraria um contrato dentro das necessidades da atividade empresarial desempenhada, minimizando ao máximo os riscos do negócio.

Isso porque, embora os modelos sejam disponibilizados gratuitamente na rede, os riscos são imensos dada à generalidade das cláusulas que os compõem. Com isso, tudo que gera risco automaticamente também pode gerar perda, ou seja, o barato sai caro.

5. CREDIBILIDADE

A credibilidade de um contrato é observada na qualidade técnica das cláusulas, as quais devem transmitir de forma coerente o que, de fato, foi acordado/ negociado, sendo que, muitas vezes, o negócio pode até estar engatilhado, mas se perde quando uma das partes não vê credibilidade no contrato apresentado.

Instrumentos particulares genéricos da internet geram insegurança perante clientes, fornecedores, investidores, entre outros; os quais não sentem segurança ou até mesmo não compreendem as cláusulas que ali estão regulamentando toda uma relação jurídica.

Discussões ou divergências sobre o que fora acordado e o que está no papel/modelo podem gerar dissabores, desgaste de relacionamento com sócios/parceiros/fornecedores e disputas judicias, o que geraria elevados custos com advogados, taxas processuais, entre outros.

Por isso é fundamental que todos os contratos sejam produzidos por quem detém conhecimento técnico no assunto, o que certamente trará conforto e segurança para todos envolvidos no negócio.