TRABALHO EM TELEMARKETING

De acordo com a NR17, anexo II, itens 1.1.2 “Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados”.

Trabalhadores de Suporte, vendas e atendimento ao cliente em geral, por exemplo, podem configurar trabalho em Telemarketing.

É importante observar que a jornada ordinária de trabalho dos empregados em Telemarketing deverá ocorrer num limite máximo de 180 (cento e oitenta) horas por mês, 36 (trinta e seis) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, cumprindo com todas as pausas de intervalo de descanso legais dispostos no item 5.4. do referido Anexo II da NR17 supracitada, vejamos:

5.4. Para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

5.4.1. As pausas deverão ser concedidas:

a) fora do posto de trabalho;

b) em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos;

c) após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.

5.4.1.1. A instituição de pausas não prejudica o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto no §1° do Artigo 71 da CLT.

5.4.2. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 (vinte) minutos.

 

As pausas de 10 minutos (item 5.4.1, b) integram as seis horas de trabalho, o intervalo para refeição (15 minutos) não integra a jornada de seis horas.

Se o empresário não observa os entornos legais do telemarketing na empresa, eventualmente poderá ser compelido ao pagamento das diferenças de horas trabalhadas acima da jornada como horas extras, com todas os reflexos decorrentes disso.

Portanto, é de suma importância identificar se os pressupostos configuradores do telemarketing estão presentes na empresa, para adoção das medidas necessárias no sentido de regularizar a jornada dos colaboradores ou modificar as funções e atividades desempenhadas, a depender do caso.